A Lei no 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu…

Question

A Lei no 7.716/89 (define os crimes resultantes de preconceito de raça ou cor) prevê, expressamente, em seu art. 16, a possibilidade do servidor público condenado

Accepted Answer

perder o cargo ou função pública.

Answer

ter 30% dos seus vencimentos anuais revertidos para constituição de um fundo de combate ao racismo e outras formas de discriminação.

Answer

ser suspenso do cargo ou função pública, com prejuízo dos vencimentos, por até 180 dias.

Answer

ser suspenso do cargo ou função pública, sem prejuízo dos vencimentos, por até 180 dias.

Answer

ser removido do contato com o público e realocado no exclusivo desempenho de funções internas.

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