Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Vida no ECA

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, verifique
as alternativas e assinale a correta.

I. A criança e o adolescente com deficiência serão
atendidos, sem discriminação ou segregação, em
suas necessidades gerais de saúde e específicas de
habilitação e reabilitação.

II. Os profissionais que atuam no cuidado diário ou
frequente de crianças na primeira infância receberão
formação específica e permanente para a detecção
de sinais de risco para o desenvolvimento psíquico,
bem como para o acompanhamento que se fizer
necessário.

III. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo
físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão
obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar
da respectiva localidade, sem prejuízo de outras
providências legais.