Questão de Direito AdministrativoServiços Públicos
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- PGE-RR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q2208159
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito de
serviços públicos, julgue o próximo item.
A ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) impede, como regra geral, o
fornecimento de medicamento por decisão judicial.
serviços públicos, julgue o próximo item.
A ausência de registro na Agência Nacional de Vigilância
Sanitária (ANVISA) impede, como regra geral, o
fornecimento de medicamento por decisão judicial.
Ver gabarito oficial
Gabarito: CERTO.