Questão de Direito TributárioConstituição do Crédito Tributário
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão:
- Tribunal de Contas do Estado do Pará
- Ano:
- 2016
- Cargo:
- Auditor de Controle Externo - Área: Procuradoria
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- CEBR-TCE-PA-16-251TCEPA-002-01-Q094
Com base nas normas gerais e constitucionais de direito tributário, julgue os itens que se seguem.
A constituição de um crédito tributário pode ser ato unilateral da administração pública, bem como pode depender de declaração do contribuinte.
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Gabarito: CERTO.