O abono de permanência, instituído pela Emenda Constitucional no 41/2003, é regulado da seguinte forma:

Question

Accepted Answer

corresponde ao valor da contribuição previdenciária mensal do servidor que o solicitar, desde que este servidor cumpra as condições necessárias para a aposentadoria e faça a opção de continuar em atividade.

Answer

não pode ser requerido para a aposentadoria proporcional, se o direito à ela foi adquirido até o dia trinta de dezembro do ano de dois mil e três.

Answer

só pode ser requerido por servidor em regime de aposentadoria voluntária.

Answer

só pode ser requerido por servidor em regime de aposentadoria compulsória.

Answer

só pode ser requerido por servidores aposentados com mais de vinte anos de contribuição, se mulher, ou trinta anos de contribuição se for homem.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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