A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa…

Question

A respeito da remuneração dos servidores públicos, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

A Constituição Federal não veda que servidores que sejam remunerados por subsídio fixado em parcela única recebam benefício de natureza comprovadamente indenizatória.

Answer

A remuneração de servidores públicos organizados em carreira deverá ser realizada por subsídio.

Answer

Fica estendida aos servidores públicos a proteção da relação estatutária contra a despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da legislação, que preverá indenização compensatória.

Answer

Lei de cada ente federativo deverá estabelecer uma relação entre a maior e a menor remuneração recebida entre os servidores públicos, a fim de viabilizar o controle dos gastos com pessoal.

Answer

Os vencimentos dos cargos do Poder Judiciário poderão ser superiores aos cargos da mesma natureza pagos pelo Poder Executivo.

Questão de Direito ConstitucionalAdministração Pública na Constituição

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