Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo
- Banca:
- IDECAN
- Órgão:
- Prefeitura Municipal de Patos
- Ano:
- 2025
- Cargo:
- Guarda Civil Municipal
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IDEC-PATOS25-GCM-Q037
Previsto na Constituição Federal de 1988, o processo legislativo compreende a elaboração de emendas à Constituição, leis, medidas provisórias, decretos legislativos e até resoluções. Assinale abaixo qual tipo de espécie normativa deve dispor sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das demais leis.
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Gabarito: Alternativa C.