Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente
- Banca:
- Instituto Fênix
- Órgão:
- Prefeitura de Anita Garibaldi - SC
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3849270
O Estatuto da Criança e do Adolescente dispõe que toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada:

