Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Medidas de Proteção à Criança e ao Adolescente

Banca:: Instituto IACP
Órgão:: Prefeitura de Satuba - AL
Ano:: 2026
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3867701

O artigo n° 9 da Lei n° 8.069/90 afirma que o poder público, as instituições e os empregadores devem proporcionar condições adequadas ao aleitamento materno. Tal direito se estende, inclusive:

aos filhos de mães que dependem de fórmulas artificiais desde o nascimento.

às mulheres empregadas em instituições públicas, excluindo trabalhadoras do setor privado.

às mães com vínculo empregatício formal e licença remunerada expirada.

aos bebês que permanecerem integralmente em berçários institucionais.

aos filhos de mães submetidas a medida privativa de liberdade.

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