O Conselho Tutelar, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente,

Question

Accepted Answer

é composto de cinco membros, escolhidos pela comunidade local para mandato de três anos, permitida uma recondução.

Answer

deve integrar-se operacionalmente ao Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Segurança e Assistência Social para o fim de agilizar o atendimento inicial do adolescente a quem se atribui autoria de ato infracional.

Answer

exceto em casos de delegação expressa pela autoridade judiciária competente, não pode expedir autorização de viagem nacional para crianças e adolescentes.

Answer

para executar suas decisões, pode requisitar a condução coercitiva dos genitores que, embora notificados, não comparecerem para atendimento.

Answer

tem seu local, dia e horário de funcionamento, remuneração de seus membros e suas atribuições definidos por lei municipal.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conselho Tutelar

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