Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Adoção
- Banca:
- VUNESP
- Órgão:
- TJ-SP
- Ano:
- 2011
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q88302
Considere as afirmações a seguir.
I. Não cabe investigação de paternidade por mera dúvida do genitor que voluntariamente tenha reconhecido a criança ou o adolescente. II. Cabe investigação de paternidade por mera dúvida do genitor que voluntariamente tenha reconhecido a criança ou o adolescente. III. O foro competente para a ação de adoção é o do domicílio do adotante. IV. Não há restrição quanto à diferença de idade entre o adotante e o adotado. V. O foro competente para a ação da adoção é o do domicílio do adotando.
Estão corretos apenas os itens
I. Não cabe investigação de paternidade por mera dúvida do genitor que voluntariamente tenha reconhecido a criança ou o adolescente. II. Cabe investigação de paternidade por mera dúvida do genitor que voluntariamente tenha reconhecido a criança ou o adolescente. III. O foro competente para a ação de adoção é o do domicílio do adotante. IV. Não há restrição quanto à diferença de idade entre o adotante e o adotado. V. O foro competente para a ação da adoção é o do domicílio do adotando.
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