Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional
- Banca:
- CESPE / CEBRASPE
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Certo ou Errado
- Código:
- Q3109512
Acerca dos aspectos atinentes aos direitos humanos e à responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir, considerando a Constituição Federal de 1988 (CF) e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF).
A cláusula da reserva do possível justifica a limitação à garantia constitucional do mínimo existencial.
A cláusula da reserva do possível justifica a limitação à garantia constitucional do mínimo existencial.
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Gabarito: ERRADO.