Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação dos direitos humanos haverá a possibilidade…

Question

Segundo a Constituição Federal, nas hipóteses de grave violação dos direitos humanos haverá a possibilidade de se deslocar a competência dos casos para a Justiça Federal. Sobre o assunto assinale a opção INCORRETA:

Accepted Answer

O pedido deverá ser suscitado pelo Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal.

Answer

A finalidade do pedido de deslocamento da competência é assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados internacionais de direitos humanos dos quais o Brasil seja parte.

Answer

O pedido deverá ser suscitado perante o Superior Tribunal de Justiça.

Answer

Poderá ser realizado suscitado o pedido em qualquer fase do inquérito ou do processo, de forma incidental.

Answer

O pedido deverá ser suscitado pelo Procurador-Geral da República.

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