Gabarito: Alternativa C.
De acordo com a lei de regência, configura-se crime de abuso de autoridade o crime praticado por agente no exercício da função pública ou em razão…
CESPE / CEBRASPE · STM · 2011
A respeito dos crimes falimentares previstos e tipificados na Lei nº 11.101/2005, assinale a alternativa correta.
ACEP · 2018
Considerando o disposto nos artigos 82 e seguintes da Lei nº 7.210/1984, analise as assertivas a seguir: I Os estabelecimentos penais destinam-se…
COSEAC · 2025
Sobre o procedimento relativo ao crime de tráfico de drogas, previsto na Lei n° 11.343/06, assinale a alternativa correta:
FAE · TJ-PR · 2008
A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece…
FUNDATEC · Prefeitura de Foz do Iguaçu - PR · 2024
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