Questão de Direito Penal MilitarExtinção da Punibilidade
- Banca:
- SELECON
- Órgão:
- Prefeitura de São Gonçalo – RJ
- Ano:
- 2022
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2408348
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Gabarito: Alternativa C.
Gabarito: Alternativa C.
O prazo prescricional no CPM para crime com pena máxima superior a 2 anos e não excedente a 4 anos é de 8 anos.
CFP · 2026
A prescricao no CPM e interrompida pela instauracao do processo, e nao pelo recebimento da denuncia.
CFP · PMAL · 2026
O ressarcimento do dano no peculato culposo, se posterior a sentenca irrecorrivel, reduz a pena pela metade no CPM.
CFP · PMAL · 2026
A prescrição no CPM começa a correr, no crime consumado, do dia em que o fato se consumou.
CFP · 2026
À luz do direito penal militar, julgue o item a seguir, relativo a suspensão condicional da pena, livramento condicional, penas acessórias e extinção…
CESPE / CEBRASPE · DPU · 2017
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