Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso…

Question

Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em

Accepted Answer

dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

Answer

dois turnos, por maioria absoluta dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

Answer

turno único, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

Answer

turno único, por dois terços dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às Leis Complementares.

Questão de Direito ConstitucionalTeoria da Constituição e Poder Constituinte