Gabarito: Alternativa D.
Certo município do Estado de Goiás editou lei restringindo a utilização do fogo na agricultura, com a finalidade de proteger o meio ambiente.…
FCC · TJ-GO · 2021
A CF admite a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados.
CESPE / CEBRASPE · 2010
A intervenção da União em algum estado depende de decreto do presidente da República, que só o fará com aprovação do Congresso Nacional.
CESPE / CEBRASPE · 2010
Em relação ao sistema de repartição de competências entre os entes federativos, julgue o item seguinte. Aos municípios estão destinadas apenas…
CESPE / CEBRASPE · 2013
No que tange à organização político-administrativa da República Federativa do Brasil, as regras da Constituição da República de 1988 sobre…
FGV · TCE-TO · 2022
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