Gabarito: Alternativa E.
De acordo com os dispositivos constitucionais, compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:
IDECAN · IPC - ES · 2018
Certo município do Estado de Goiás editou lei restringindo a utilização do fogo na agricultura, com a finalidade de proteger o meio ambiente.…
FCC · TJ-GO · 2021
A CF admite a incorporação, a subdivisão ou o desmembramento de estados.
CESPE / CEBRASPE · 2010
A intervenção da União em algum estado depende de decreto do presidente da República, que só o fará com aprovação do Congresso Nacional.
CESPE / CEBRASPE · 2010
Em relação ao sistema de repartição de competências entre os entes federativos, julgue o item seguinte. Aos municípios estão destinadas apenas…
CESPE / CEBRASPE · 2013
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