Sobre a aplicação da lei processual penal no espaço, conforme o CPP, assinale a alternativa CORRETA.

Question

Accepted Answer

Adota-se o princípio da territorialidade, aplicando-se a lei processual penal brasileira a todos os processos que tramitam no território nacional, ressalvados os tratados, convenções e regras de direito internacional.

Answer

Adota-se o princípio da extraterritorialidade, aplicando-se a lei processual brasileira a fatos ocorridos no exterior.

Answer

Adota-se o princípio da personalidade, aplicando-se a lei processual conforme a nacionalidade do réu.

Answer

Adota-se a regra da nacionalidade da vítima para definir a lei processual aplicável.

Answer

A lei processual penal estrangeira pode ser aplicada por juízes brasileiros sempre que mais benéfica ao réu.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento