Em inquérito sigiloso, o advogado de um investigado pretende ter acesso aos autos para acompanhar a apuração,…

Question

Em inquérito sigiloso, o advogado de um investigado pretende ter acesso aos autos para acompanhar a apuração, mas a autoridade policial nega o acesso sob o argumento de que o sigilo decretado afasta qualquer consulta. Considerando a tensão entre o sigilo da investigação e os direitos da defesa, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

É direito do advogado, no interesse do representado, ter acesso amplo aos elementos de prova já documentados em procedimento investigatório, ressalvadas as diligências em andamento cujo sigilo seja imprescindível.

Answer

O sigilo do inquérito é absoluto e oponível inclusive ao defensor do investigado, que somente terá acesso aos autos após o oferecimento da denúncia.

Answer

O acesso do advogado aos autos do inquérito independe de procuração e abrange inclusive as diligências ainda não concluídas e sigilosas.

Answer

O sigilo do inquérito impede o acesso do defensor, mas autoriza o acesso pleno de qualquer cidadão, em nome da publicidade.

Answer

O direito de acesso do advogado aos autos investigatórios só existe quando o investigado estiver preso, não se aplicando aos investigados em liberdade.

Questão de Direito Processual PenalPrincípios e Aplicação da Lei Processual Penal

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