Considerando as classificações de obrigações fiscais apresentadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª…

Question

Considerando as classificações de obrigações fiscais
apresentadas no Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição),
assinale a opção em que é apresentado exemplo de obrigação
fiscal implícita e contingente para um governo estadual.

Accepted Answer

garantias concedidas a empresas privadas para a implantação
de projetos de infraestrutura, com probabilidade de execução
dependente do sucesso dos empreendimentos e da capacidade
de geração de receita dos projetos

Answer

despesas com programas de assistência social, como o Bolsa Família, cujos valores são definidos por lei e reajustados periodicamente, com impacto direto sobre o orçamento do estado

Answer

emissão de letras financeiras do tesouro para cobertura de déficit orçamentário, com pagamento de juros definidos em contrato e garantia de recompra pelo estado

Answer

cobertura de déficits futuros do sistema previdenciário estadual, em decorrência do aumento da expectativa de vida e do envelhecimento da população, com impacto previsto nas contas públicas

Answer

pagamento de salários de servidores públicos estaduais, conforme estabelecido em lei, com reajustes anuais previstos e dotação orçamentária específica

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