Conforme as diretrizes do Manual de Demonstrativos Fiscais
(14.ª edição), no contexto do anexo de riscos fiscais (ARF),
contingência passiva consiste em

Question

Conforme as diretrizes do Manual de Demonstrativos Fiscais (14.ª edição), no contexto do anexo de riscos fiscais (ARF), contingência passiva consiste em

Accepted Answer

uma possível obrigação cuja existência será confirmada
apenas pela ocorrência de um ou mais eventos futuros
incertos, que não estão totalmente sob o controle da entidade,
ou uma obrigação presente que não atenda aos critérios de
reconhecimento como um passivo no balanço patrimonial.

Answer

uma obrigação contratual que é resultante de um acordo
formal entre o governo e outra parte e cujo valor e data de
pagamento são definidos no contrato, exigindo-se o registro
contábil do passivo correspondente no balanço patrimonial e
sua divulgação no relatório resumido da execução
orçamentária.

Answer

uma obrigação presente resultante de eventos passados e cujo
valor pode ser estimado com precisão, mas cuja probabilidade
de ocorrência é remota, sendo desnecessários o seu
provisionamento e a sua divulgação no ARF.

Answer

uma obrigação moral ou esperada do governo, decorrente de
pressões sociais ou políticas, cujo valor pode ser estimado
com base em dados históricos e projeções demográficas,
sendo necessária a inclusão de um alerta a seu respeito no
anexo de metas fiscais.

Answer

uma obrigação legalmente estabelecida e cujo valor e data de
pagamento são conhecidos, mas que só será honrada se
houver disponibilidade de recursos financeiros, sendo
necessárias a criação de uma reserva específica no orçamento
e sua divulgação no relatório de gestão fiscal.

Questão de Contabilidade PúblicaDemonstrativos Fiscais

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