Questão de Direito Processual PenalProvas no Processo Penal
- Banca:
- UPENET/IAUPE
- Órgão:
- PM-PE
- Ano:
- 2018
- Cargo:
- Aspirante da Polícia Militar
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- IAUPE-PMPE-ASPIRANTE-2018-CADA-Q050
Sobre os processos da competência do tribunal do júri e a previsão no Código de Processo Penal, analise as
afirmativas a seguir:
I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de
indícios suficientes de autoria ou de participação.
II. Os crimes de competência do júri são inafiançáveis.
III. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova
nova.
IV. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá Recurso em Sentido Estrito.
Estão CORRETAS
afirmativas a seguir:
I. O juiz, fundamentadamente, pronunciará o acusado, se convencido da materialidade do fato e da existência de
indícios suficientes de autoria ou de participação.
II. Os crimes de competência do júri são inafiançáveis.
III. Enquanto não ocorrer a extinção da punibilidade, poderá ser formulada nova denúncia ou queixa se houver prova
nova.
IV. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá Recurso em Sentido Estrito.
Estão CORRETAS
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Gabarito: Alternativa B.