Questão de Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade

Banca:: FCC
Órgão:: TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Ano:: 2024
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q3170847

Sem prejuízo do que vier a ser estabelecido em lei, o cancelamento de súmula aprovada pelo Supremo Tribunal Federal com efeito vinculante em relação aos demais órgãos do Poder Judiciário e à Administração pública direta e indireta poderá ser provocado, dentre outros,

Apelas Defensorias Públicas dos Estados.Bpela Mesa do Senado Federal.Cpor Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil.Dpela confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional, estadual, municipal ou distrital.Epelo Advogado-Geral da União.

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Gabarito: Alternativa B.

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