Em ação penal por crime contra a ordem tributária, a defesa requer a produção de prova pericial contábil, mas…

Question

Em ação penal por crime contra a ordem tributária, a defesa requer a produção de prova pericial contábil, mas o juiz a indefere por considerá-la protelatória, e ainda assim funda a condenação exclusivamente em interceptações telefônicas obtidas em outro processo sem decisão de compartilhamento. Sobre provas no processo penal, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

O juiz pode, de forma fundamentada, indeferir diligências consideradas protelatórias, irrelevantes ou impertinentes, mas a condenação não pode se fundar em prova obtida por meio ilícito ou compartilhada sem a devida autorização.

Answer

O juiz é obrigado a deferir toda prova requerida pelas partes, sendo nulo qualquer indeferimento de diligência, ainda que protelatória.

Answer

A prova emprestada pode ser utilizada livremente, independentemente de autorização ou observância do contraditório no processo de destino.

Answer

As interceptações telefônicas dispensam autorização judicial quando se referem a crimes contra a ordem tributária, por interesse fazendário.

Answer

A prova ilícita, uma vez juntada aos autos, convalida-se pelo decurso do tempo se a parte não a impugnar de imediato.

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