Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à profissionalização e à proteção no trabalho
- Banca:
- IMA
- Órgão:
- Prefeitura de Paço do Lumiar - MA
- Ano:
- 2019
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2008692
Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, ao
adolescente empregado, aprendiz, em regime familiar de
trabalho, aluno de escola técnica, assistido em entidade
governamental ou não-governamental, é vedado trabalho:
I. Realizado em locais prejudiciais à sua formação e ao seu
desenvolvimento físico, psíquico, moral e social.
II. Realizado em horários e locais que não permitam a
frequência à escola.
III. Noturno, realizado entre as vinte e duas horas de um dia
e as cinco horas do dia seguinte.
IV. Perigoso, insalubre ou penoso.
A quantidade de itens CORRETOS é: