Questão de Lei nº 11.340 de 2006 - Lei Maria da PenhaEstrutura da política e procedimentos
- Banca:
- IMPARH
- Órgão:
- Prefeitura de Pedra Branca - CE
- Ano:
- 2023
- Nível:
- Médio
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2343183
Relacione, corretamente, sobre a Lei Maria da Penha, os itens da coluna I aos listados na coluna
II. Coluna I (1) São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: (2) A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes: (3) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: (4) Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: Coluna II ( ) A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros. ( ) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. ( ) Comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis. ( ) Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. A sequência correta, de cima para baixo, é:
II. Coluna I (1) São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher: (2) A política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de ações não governamentais, tendo por diretrizes: (3) No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, a autoridade policial deverá, entre outras providências: (4) Recebido o expediente com o pedido da ofendida, caberá ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas: Coluna II ( ) A capacitação permanente das Polícias Civil e Militar, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros. ( ) Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. ( ) Comunicar ao Ministério Público para que adote as providências cabíveis. ( ) Qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. A sequência correta, de cima para baixo, é: