Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Política de Atendimento > Entidades de atendimento

Em relação à assistência à saúde prevista no Estatuto
da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/90, analise as
afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e
(F) para as FALSAS.  ( ) As entidades de atendimento são responsáveis pela
manutenção das próprias unidades, assim como pelo
planejamento e pela execução de programas de proteção e
socioeducativos destinados a crianças e adolescentes. ( ) As entidades governamentais e não governamentais
deverão proceder à inscrição de seus programas, especificando
os regimes de atendimento, na forma definida neste artigo, no
Conselho Tutelar, o qual manterá registro das inscrições e de
suas alterações, do que fará comunicação ao Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente e à autoridade
judiciária. ( ) A política de atendimento dos direitos da criança e do
adolescente se fará através de um conjunto articulado de ações
governamentais e não governamentais, da União, dos Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios. ( ) A função de membro do Conselho Nacional e dos
Conselhos Estaduais e Municipais dos direitos da criança e do
adolescente é considerada de interesse público relevante e será
remunerada. Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.