Em relação às pessoas portadoras de transtornos mentais, é correto afirmar, à luz da Lei n° 10.216/01, que

Question

Accepted Answer

a internação involuntária deverá, no prazo de setenta e duas horas, ser comunicada ao Ministério Público Estadual.

Answer

a evasão do paciente do estabelecimento de saúde mental será comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de vinte e quatro horas.

Answer

a internação compulsória é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo Ministério Público.

Answer

o término da internação involuntária dar-se-á por solicitação escrita do familiar ou responsável legal, ou do Ministério Público.

Answer

a internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação vigente, pelo juiz competente.

Questão de Direitos HumanosDireitos Humanos no Ordenamento Nacional