Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- FAUEL
- Órgão:
- Prefeitura de Carambeí - PR
- Ano:
- 2023
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3626790
Conforme previsto na Lei Federal 8.069/1990, a criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos
civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis. O direito à liberdade compreende os seguintes
aspectos, EXCETO: