Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Banca:
- IDESG
- Órgão:
- Prefeitura de Varre-Sai - RJ
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2561914
Em seu Artigo 4º, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 13 de Julho
de 1990) apresenta a seguinte afirmação:
“É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta
prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte,
ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária.”
A garantia de prioridade da criança e do adolescente, de acordo com o texto da já referida Lei,
compreende todos os aspectos abaixo, EXCETO: