Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Crimes e Infrações Administrativas do ECA > Crimes Praticados contra a Criança e o Adolescente
- Banca:
- Instituto IBDO
- Órgão:
- Prefeitura de Iguaba Grande - RJ
- Ano:
- 2021
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2255474
Sob a luz do Estatuto da Criança e do Adolescente, submeter criança ou adolescente sob sua autoridade, guarda ou vigilância a vexame ou a constrangimento, acarretará pena de: