Gabarito: Alternativa A.
A Administração constata que um ato administrativo perfeito e eficaz tornou-se inconveniente em razão de mudanças nas políticas públicas. Não há…
ISET · 2025
Ato administrativo é a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime…
Ibest · 2024
O auto de infração é o documento fundamental que formaliza a constatação de descumprimento de norma legal e inicia o processo administrativo…
AMAUC · 2026
De acordo com a doutrina administrativa, o motivo será considerado discricionário quando:
IDCAP · 2024
A Administração Pública manifesta sua vontade por meio de atos que devem preencher requisitos específicos para serem considerados válidos e eficazes.…
AMAUC · 2026
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