Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Banca:: CFP
Órgão:: PMAL
Ano:: 2026
Nível:: Médio
Modalidade:: Certo ou Errado

Acerca do crime militar, julgue o item: O princípio ne bis in idem impede que o militar seja processado e julgado pela Justiça Militar e pela Justiça Comum pelo mesmo fato.

CCERTOEERRADO

Praticar mais questões de Direito Penal Militar com filtros →

Ver gabarito oficial

Gabarito: CERTO.

Mais questões de Direito Penal Militar

O crime de incêndio no CPM (art. 268) é crime de perigo comum que pode ser impropriamente militar, pois possui correspondência no CP comum.

CFP · 2026

Os crimes contra a honra previstos no CPM são crimes propriamente militares, sem correspondência na legislação penal comum.

CFP · PMAL · 2026

Acerca do crime militar, julgue o item: O crime de estelionato praticado por militar contra a Fazenda Pública Militar é crime propriamente militar,…

CFP · PMAL · 2026

O crime previsto na Lei de Drogas praticado por militar em operação policial é investigado pela Polícia Judiciária Militar.

CFP · PMAL · 2026

De acordo com o art. 9º, II, "c", do CPM, o militar em serviço ou atuando em razão da função, fora de lugar sujeito à administração militar, que…

Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

Mais questões de Direito Penal Militar

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento