Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

De acordo com o art. 9º, II, "c", do CPM, o militar em serviço ou atuando em razão da função, fora de lugar sujeito à administração militar, que…

CFP · PMAL · 2026

A Lei 13.491/2017 criou uma terceira categoria de crimes militares, ao lado dos propriamente e impropriamente militares: os crimes militares por…

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A reincidência no CPM é apurada considerando apenas condenações anteriores por crimes militares, não sendo computadas condenações pela Justiça Comum.

CFP · 2026

O crime de lavagem de dinheiro praticado por militar em razão da função pode ser considerado crime militar por extensão.

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Acerca da distinção entre infrações disciplinares e crimes militares, julgue o item: A diferença entre transgressão disciplinar militar e crime…