Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A reincidência no CPM é apurada considerando apenas condenações anteriores por crimes militares, não sendo computadas condenações pela Justiça Comum.

CFP · 2026

O crime de lavagem de dinheiro praticado por militar em razão da função pode ser considerado crime militar por extensão.

CFP · PMAL · 2026

Acerca da distinção entre infrações disciplinares e crimes militares, julgue o item: A diferença entre transgressão disciplinar militar e crime…

CFP · PMAL · 2026

O crime de deserção especial se configura quando o militar não se apresenta no momento da partida de navio ou aeronave, unidade ou força de que faz…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao crime militar, julgue o item: A confissão espontânea é circunstância atenuante prevista no CPM que pode reduzir a pena do militar…