Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa…

Question

Mévio, administrador, por decisão judicial, em ação penal, foi afastado do conselho deliberativo da empresa da qual é sócio. Não obstante a decisão, Mévio continua participando das reuniões do conselho, fazendo uso da palavra, tomando parte nas deliberações e assinando documentos. Diante da situação hipotética, assinale a alternativa correta.

Accepted Answer

Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência à decisão judicial sobre perda e suspensão de direito, previsto no artigo 359, do Código Penal.

Answer

Mévio não incorreu em qualquer crime, haja vista a conduta imputada ser atípica penalmente.

Answer

Mévio incorreu no crime de fraude processual, previsto no artigo 347, do Código Penal.

Answer

Mévio, em tese, praticou o crime de desobediência, previsto no artigo 330, do Código Penal.

Answer

Mévio, em tese, praticou o crime de usurpação de função pública, previsto no artigo 328, do Código Penal.

Questão de Direito PenalCrimes contra a Administração Pública

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