Considerando os requisitos para a caracterização da
responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

Question

Considerando os requisitos para a caracterização da responsabilidade do Estado, assinale a opção correta.

Accepted Answer

O princípio da responsabilidade civil do Estado não é absoluto, apesar de esta ser objetiva em muitas situações.

Answer

Segundo a jurisprudência do STF, há sempre
responsabilidade do poder público nos casos de morte de
pessoas presas em estabelecimento prisional do Estado,
devido a seu dever de zelar pela integridade física dos
indivíduos nessa situação.

Answer

Admite-se dano moral como causa de responsabilidade extracontratual do Estado, desde que se demonstre repercussão patrimonial da lesão.

Answer

A culpa da vítima ou de terceiros afasta a responsabilidade civil do Estado.

Answer

O nexo de causalidade entre a ação ou omissão estatal e o resultado danoso deve ser demonstrado apenas nos casos de responsabilidade subjetiva do Estado.

Questão de Direito AdministrativoResponsabilidade Civil do Estado

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