Assinale a opção correta com relação à renúncia de receita pública.

Question

Accepted Answer

A redução de alíquota do ISS para determinado grupo econômico é considerada uma renúncia fiscal.

Answer

A renúncia de receita somente pode ser compensada se houver a indicação da origem dos recursos para seu custeio.

Answer

A aplicação da renúncia depende das circunstâncias específicas de cada município, que poderá conceder ou não a renúncia, sempre visando os interesses privado e público.

Answer

O perdão de dívida relacionada apenas com as penalidades aplicadas em lançamentos tributários não é considerado renúncia fiscal.

Answer

A isenção de caráter geral é considerada renúncia de receita pública.

Questão de Direito FinanceiroRenúncia de receita

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