Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

O crime de deserção especial se configura quando o militar não se apresenta no momento da partida de navio ou aeronave, unidade ou força de que faz…

CFP · PMAL · 2026

No que se refere ao crime militar, julgue o item: A confissão espontânea é circunstância atenuante prevista no CPM que pode reduzir a pena do militar…

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A insubmissão, prevista no art. 183 do CPM, consiste na ausência do convocado que deixa de se apresentar para o serviço militar no prazo de oito dias.

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Para que haja crime militar nas hipóteses do art. 9º, III, do CPM, é indispensável que o crime atente contra as instituições militares.

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O art. 9º, III, do CPM permite que civis sejam sujeitos ativos de crimes militares, inclusive dos impropriamente militares.