Questão de Direito ConstitucionalPoder Legislativo e Processo Legislativo

Banca:: IDECAN
Órgão:: Prefeitura de Leopoldina - MG
Ano:: 2016
Nível:: Superior
Modalidade:: Múltipla escolha
Código:: Q1117527

Acerca das regras constitucionais aplicáveis ao processo legislativo, a Constituição poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:

ADo Presidente da República.BDe um terço dos governadores de estado.CDe um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.DDe mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

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Gabarito: Alternativa B.

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