Gabarito: Alternativa A.
De acordo com o Art. 2º da Lei Federal nº 11.445/2007, os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base em princípios fundamentais.…
Avança SP · 2025
Julgue o próximo item, referente a serviços públicos. A aplicação da teoria da imprevisão para recompor o equilíbrio econômico-financeiro do contrato…
CESPE / CEBRASPE · DPE-RS · 2022
Considere que foi celebrado pelo ente federativo X contrato de parceria público-privada para a prestação do serviço de gestão de resíduos sólidos e…
VUNESP · 2025
De acordo com a Lei nº 8.987/1995, toda concessão de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública, será objeto de prévia licitação.…
FGV · TCE-PE · 2025
No que se refere a direito administrativo, julgue o item a seguir. Os serviços públicos uti universi são os prestados à coletividade e usufruídos…
CESPE / CEBRASPE · TCE-AC · 2024
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