Questão de Direito Penal MilitarCrime Militar: Conceito e Classificação

A insubmissão, prevista no art. 183 do CPM, consiste na ausência do convocado que deixa de se apresentar para o serviço militar no prazo de oito dias.

CFP · 2026

Para que haja crime militar nas hipóteses do art. 9º, III, do CPM, é indispensável que o crime atente contra as instituições militares.

CFP · PMAL · 2026

O art. 9º, III, do CPM permite que civis sejam sujeitos ativos de crimes militares, inclusive dos impropriamente militares.

CFP · PMAL · 2026

O crime de abandono de posto se distingue da deserção pelo elemento temporal: no abandono de posto, a ausência é momentânea; na deserção, supera oito…

CFP · PMAL · 2026

A tipicidade no crime militar consiste na adequação da conduta praticada pelo agente ao modelo abstrato previsto na lei penal militar, sendo…