Determinado ministro foi acusado de infringir a lei que tipifica crimes de abuso de autoridade. Nesse…

Question

Determinado ministro foi acusado de infringir a lei que tipifica crimes de abuso de autoridade. Nesse sentido, é correto afirmar que:

Accepted Answer

pode ocorrer perda do cargo, desde que haja reincidência em crime de abuso de autoridade, cujos motivos da declaração devem ser dispostos em sentença.

Answer

a legislação não é aplicável àquele que foi nomeado transitoriamente para ocupar cargo público no Poder Executivo.

Answer

deve ocorrer perda do cargo, caso o tipo penal tenha pena de reclusão de mais de 5 anos

Answer

deve ser considerado inelegível pelo período de 8 anos.

Answer

é vedada a aplicação de pena restritiva de direito para ministros de Estado.

Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial

Mais questões de Direito Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento