Questão de Direito PenalLegislação Penal Especial
- Banca:
- FAU
- Ano:
- 2024
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q2548253
A Lei Federal nº 8.137/1990 define que constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório. Na hipótese de o sujeito passivo fraudar a fiscalização tributária, inserindo elementos inexatos, ou omitindo operação de qualquer natureza, em documento ou livro exigido pela lei fiscal, estará sujeito a uma pena máxima de reclusão de:
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Gabarito: Alternativa E.