Gabarito: Alternativa D.
Nos termos da Lei n° 4.898/65 (Lei de Abuso de Autoridade), é correto afirmar:
VUNESP · 2018
A Lei nº 10.826/2003, conhecida como Estatuto do Desarmamento, dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o…
FGV · 2024
De acordo com a Lei nº 8.137/1990 — Crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, constitui crime contra a ordem…
OBJETIVA · 2023
A legislação descriminalizou a conduta de quem adquire, guarda, tem em depósito, transporta ou traz consigo, para consumo pessoal, drogas sem…
CESPE / CEBRASPE · STF · 2008
A Lei n o 9.029/95, que define práticas discriminatórias relativas à gravidez no trabalho, expressamente considera crime:
VUNESP · 2023
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