Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA > Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer > Direito à profissionalização e à proteção…
- Banca:
- FRONTE
- Órgão:
- Prefeitura de Cravinhos - SP
- Ano:
- 2025
- Modalidade:
- Múltipla escolha
- Código:
- Q3195047
Julgue os itens a seguir, conforme o artigo
53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990):
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando
ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo
recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades
estudantis, exceto quando expressamente proibido em Lei
Complementar;
Estão corretos os seguintes itens:
53 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990):
A criança e o adolescente têm direito à educação, visando
ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o
exercício da cidadania e qualificação para o trabalho,
assegurando-se-lhes:
I - igualdade de condições para o acesso e permanência na
escola; II - direito de ser respeitado por seus educadores; III - direito de contestar critérios avaliativos, podendo
recorrer às instâncias escolares superiores; IV - direito de organização e participação em entidades
estudantis, exceto quando expressamente proibido em Lei
Complementar;
Estão corretos os seguintes itens: