A respeito da inviolabilidade do domicílio prevista no art. 5º, XI, da Constituição Federal e suas exceções,…

Question

A respeito da inviolabilidade do domicílio prevista no art. 5º, XI, da Constituição Federal e suas exceções, assinale a alternativa CORRETA.

Accepted Answer

A casa é inviolável, mas o ingresso sem consentimento do morador é admitido, a qualquer hora, em caso de flagrante delito, desastre ou para prestar socorro, e, durante o dia, por determinação judicial.

Answer

A casa é inviolável, podendo nela penetrar-se sem consentimento do morador apenas mediante determinação judicial, em qualquer horário.

Answer

O flagrante delito autoriza o ingresso somente durante o dia; à noite, exige-se mandado judicial mesmo em flagrante.

Answer

A inviolabilidade do domicílio é absoluta, não comportando qualquer exceção, mesmo em caso de flagrante.

Answer

O ingresso por ordem judicial pode ocorrer a qualquer hora do dia ou da noite, independentemente da natureza do crime.

Questão de Direito Processual PenalProvas

Mais questões de Direito Processual Penal

Links Rápidos

Cursos em Destaque

Contato

Horário de Atendimento