Gabarito: Alternativa C.
O município de Aracaju pode ajuizar, perante o Tribunal de Justiça de Sergipe, ação direta de inconstitucionalidade de lei municipal que fira a…
CESPE / CEBRASPE · 2008
Na hipótese de o Tribunal de Justiça, em controle concentrado, declarar inconstitucional uma lei municipal que estaria violando dispositivo da…
VUNESP · 2018
No Direito Constitucional brasileiro, o controle preventivo de constitucionalidade
FCC · MPE-PB · 2018
Assinale a alternativa correta acerca do controle de constitucionalidade.
INSTITUTO AOCP · Prefeitura de Novo Hamburgo - RS · 2022
A Lei nº 13.300/2016 disciplina o processo e o julgamento dos mandados de injunção individual e coletivo. Embora o mandado de injunção não seja…
CFP · Banca própria · 2026
© 2026 CFP Concursos. Todos os direitos reservados.
