Nos termos da Lei 8069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a criança e o adolescente têm o…

Question

Nos termos da Lei 8069, de 13.07.1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) a criança e o adolescente têm o direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência. Assinale a alternativa correta:

Accepted Answer

Os profissionais de saúde de referência da gestante garantirão sua vinculação, no último trimestre da gestação, ao estabelecimento em que será realizado o parto, garantido o direito de opção da mulher;

Answer

Conduta ou forma cruel de tratamento em relação à criança ou ao adolescente que cause sofrimento físico não configura ofensa ao direito;

Answer

O atendimento pré-natal será realizado por profissionais da atenção do CREAS;

Answer

Ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente não representa violação ao direito.

Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA

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